Reforma Política e Financiamento – Propostas

0 Criado por admin  |   Dicas,Geografia  |   20 de May de 2015  |     233

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De um lado, a CNBB e outros setores da sociedade, que pedem pela aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil contra o atual mecanismo de financiamento misto de campanhas. De outro, a resistência de alguns grupos políticos à adoção do financiamento público exclusivo de campanha, argumentando que o Estado já gasta muito dinheiro nas eleições e que o atual modelo é exatamente uma resposta às fraudes ocorridas na eleição de Fernando Collor de Mello, em 1993, quando era proibida a doação empresarial (que era feita ilegalmente).

 

É possível entender os argumentos dos dois lados, mas, entre um e outro, existem diferentes propostas:

Maquiando o defunto: o PMDB, na forma do seu líder na Câmara, Eduardo Cunha, defende a manutenção do modelo atual, com restrição das doações empresariais a um certo valor (inferior ao atual) e a somente um partido político. O senador citado acima, do PSDB, ainda aprofunda um pouco a proposta e pede por maior fiscalização e transparência nos dados públicos.

Socializando o privado: uma proposta de lei de 2007, de um deputado do PDT, sugere concentrar todas as doações privadas em um Fundo Público de Dotações Privadas, o qual distribuiria (mais ou menos) proporcionalmente aos partidos políticos.

Arrochando as regras: outra proposta, também de 2007, apresentada pelo PT e de autoria de um ex-deputado tucano, sugere restringir a doação privada aos cargos proporcionais (legislativo, menos senado) e a doações individuais (excluindo empresas), com um teto de gastos às campanhas eleitorais.

O Modelo Butanês: a proposta majoritária do PT defende o financiamento público exclusivo, com divisão proporcional a todos os partidos políticos. O curioso é que somente o Butão adota esse mecanismo. Falando nisso, semana que vem traremos um comparativo internacional sobre os modelos de financiamento.

 

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