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0 Criado por Renan Meihy  |   Dicas,Geografia  |   24 de August de 2015  |     528

“Revelações recentes relacionadas às atividades de uma rede mundial de espionagem eletrônica causaram indignação e repúdio na opinião pública internacional.
[…]
Nós presenciamos, senhor presidente [da 68ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas], uma situação de grave violação de direitos humanos e de liberdades civis; de invasão e captura de informações confidenciais relativas a atividades corporativas e, especialmente, desrespeito à soberania nacional.
[…]
Por essa razão, o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e para garantir a efetiva proteção de dados que viajem pela rede.”

Declaração da Presidente Dilma Rousseff na abertura da 68ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, 24 set. 2013. Adaptado.

Aplausos e grande repercussão mundial: o Brasil seria, juntamente com a Alemanha, o “Guardião Global da Liberdade na Internet”, como publicou a ONG Human Rights Watch logo após o discurso. De fato, através da presidente Dilma, o Estado brasileiro seguiu sua tradição nas relações exteriores de prezar pelo fortalecimento dos órgãos multilaterais, como a ONU, de defesa dos direitos humanos e de confrontação limitada e diplomática. Isso pode parecer como arranhar e depois soprar a ferida, mas que foi importante a “cutucada” nos EUA, isso foi; e (quase) o mundo todo apoiou.

Contextualizando melhor, o discurso de Dilma se seguiu às revelações de Edward Snowden sobre espionagem internacional realizada pelo governo norte-americano. Após ficar escancarado o fato de que muito já se nos vigiou e aos nossos coleguinhas alemães, nada mais urgente do que declarar a nossa indignação e propor algo. Na falta de tanques de guerra para ameaçar o maior exército do mundo ou de hackers superdotados organizados por um Estado ditatorial (como parece ser a opção da China), nos restou o que se espera de um governo democrático e o que se mostra mais benéfico para a paz mundial: sugerir leis e mobilizar a cooperação no campo internacional, enquanto se amplia a discussão sobre um Marco Civil da Internet no campo interno.

Pois bem, houve avanços tanto em escala internacional, com duas resoluções da ONU (em 2013 e 2014), quanto aqui entre nós, com a aprovação do Marco Civil, em abril de 2014 – que foi uma lição ao mundo sobre participação popular na discussão de um projeto de lei. Contudo, algumas questões precisam ser relembradas para não acharmos que o pior já passou.

Edward Snowden, responsável pelo vazamento de dados sobre espionagem nacional e internacional pela Agência Nacional de Segurança dos EUA.

Em primeiro lugar, aquilo que motivou o rebuliço de Dilma e Merkel em 2013: a revelação do que todo mundo já imaginava, mas que até então era teoria da conspiração – de que informações secretas eram vigiadas por espiões das superpotências internacionais. Afinal de contas, um fato só se torna vergonhoso quando falado na frente dos outros – vide a ausência de relatos sobre colonoscopias e visitas ao proctologista. Sobre a espionagem vale lembrar que ela nunca foi “legal” ou algo convencionado entre os Estados; pelo contrário, mesmo que não existissem resoluções ou tratados especificando invasões digitais, já existiam outros sobre soberania, direitos humanos e assuntos afins. Espionagem se trata, exatamente, de cometer uma afronta a essas convenções, só que secretamente. Nesse campo parece claro supor que, enquanto houver interesses divergentes entre as nações, haverá tentativas de se conseguir informação privilegiada sobre seu competidor. Ponto para o projeto de promoção da cooperação internacional e fortalecimento das relações multilaterais.

Ainda falando sobre o mundo além de nossas fronteiras, há um assunto pelo menos tão polêmico quanto a espionagem governamental: a venda de dados pessoais de usuários de internet. Por mais que o termo “espionagem internacional” soe impactante, é esse grupo de empresas de “marketing online” que deve causar mais medo. Aí entram gigantes do mundo online como Google, Facebook e muitas outras – as mais poderosas inclusive – como a Acxiom e a Epsilon, que ficam nas sombras, vendendo informações pessoais de milhões de pessoas mundo afora apenas para grandes compradores, como bancos e lojas de departamento. Como se tratam de transações particulares, esses clientes só são descobertos quando há falhas na segurança das redes dessas empresas – como houve em 2003 e 2014 – e os dados são vazados; essas mesmas empresas de “data mining” ou “data refining” juram prezar pela privacidade e segurança dos usuários das redes sociais das quais compram informações particulares, de browsers dos quais compram informações de tráfego e de empresas de marketing das quais compram pesquisas de grupo.
Por enquanto essas informações todas são usadas, até onde se sabe, para direcionar publicidade personalizada aos usuários baseada nos dados de navegação e nos “likes” que damos no Facebook e fora dele. O temor é que esses dados sejam acessados por pessoas de fora ou por governos. Um artigo do New York Times de 2012 já apontava várias incertezas sobre as atividades dessas empresas e, inclusive, sérias denúncias, como a do pesquisador sobre segurança online Ashkan Soltani, que afirma que: “Partes do site para clientes corporativos estão criptografadas […] Mas para o consumidores [individuais], que são de quem se trata as informações e que são os que mais têm a perder com a coleção de dados, eles não providenciam segurança.”. Isso é coisa séria, já que, como alerta a chamada desse mesmo artigo, eles sabem mais sobre o cidadão médio americano do que a Receita Federal ou o FBI. Como os EUA estão ainda mais atrás no que diz respeito à regulação civil do uso da internet e como as grandes empresas do setor, de alcance mundial, estão todas lá, novo ponto para o projeto de cooperação e governança internacional.

Por fim, vamos falar da nossa própria roupa suja. Aqui, no Brasil, essa história de acabar com a internet como terra sem lei é antiga; vem desde quando jogar um MMORPG* era coisa de gente fina, com internet banda larga. No comecinho da década passada, nos anos 2000, se discutiu muito a questão dos crimes virtuais, gerando um ciclo de debates e esforços para o desenvolvimento nacional na área, com especialistas técnicos e jurídicos trabalhando para o Estado. Essa movimentação toda gerou uma inquietação nos juristas e nos grupos organizados da sociedade: por que tratar da internet primeiramente a partir dos potenciais crimes? Como evitar que surjam inconsistências e contradições nas leis criminais, uma vez que sequer existe uma regulação civil que afirme como a internet é entendida pela sociedade brasileira, os deveres e direitos dos usuários e provedores?
Como não podia deixar de ser, o meio de articulação dos grupos em prol de uma regulação da internet ocorreu de forma digital. Entre 2009 e 2014, ano de aprovação, houve dezenas de oportunidades de participação de grupos sociais organizados como ONGs, empresas de telecomunicações (que morriam de medo de se verem obrigadas a seguir um padrão de qualidade) e partidos políticos diversos. Já em 2010, os deputados responsáveis pelo projeto conseguiram colocar um rascunho de texto, novamente, em discussão aberta ao público. Após isso a coisa ocorreu de modo tradicional, mais furtivamente e à portas entreabertas (para não dizer fechadas). Congressistas debateram, defenderam os diferentes pontos de vista, fizeram diversas concessões aos clamores da iniciativa privada e, finalmente, o texto da lei foi aprovado nas duas instâncias do legislativo e correu para o abraço com a assinatura da presidente Dilma, que, como vimos anteriormente, “deu um gás” nas discussões que já existiam após o escândalo Snowden (que agora parece superado por todos, menos Snowden que nunca mais sentirá o calor das axilas do Tio Sam em novo ardoroso abraço patriótico). Ainda assim, a participação popular não pode deixar de ser ressaltada, já que foram alguns desses grupos organizados que se uniram a partidos políticos e sustentaram a defesa de certos direitos fundamentais na internet, como a privacidade do usuário, a melhor exposição de informações ou cláusulas relevantes (como as que permitem coletar seus dados pessoais), a definição do que é responsabilidade do provedor de conteúdo, a neutralidade da rede e o direito ao acesso à internet.
Evidente que o senhor, leitor, já entendeu a dinâmica deste texto há muito e antecipou o “porém” que vem logo a seguir. A aprovação da lei não significou uma automática conversão da internet em uma civilização virtuosa. As deliberações vão sendo implementadas pouco a pouco, para dar tempo às empresas e aos próprios usuários para se acostumarem com as mudanças. É parecido com uma mudança no limite de velocidade de uma avenida ou com a instalação de um radar de velocidade: não se começa a multar logo no primeiro dia de mudança, mas, sim, após um período de transição. Mas é nessa que morrem os acomodados, porque além da implementação gradual, ainda restam pontos importantes a serem definidos na lei.

Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto de lei do Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. Fonte: Agência Brasil de Comunicação.

O Marco Civil expressou princípios que serão melhor regulados em outras leis, que ainda serão debatidas. Daí a importância da continuidade da organização dos profissionais de TI, dos usuários de internet, de juristas da área, de partidos políticos, enfim, de todos que busquem que os princípios defendidos pelo Marco Civil (principalmente aqueles que vão contra a vontade das grandes empresas do setor) sejam resguardados e colocados em prática. Quando a curiosidade bater, basta uma rápida procura no Google para dar de cara com vários desses grupos organizados que eu mencionei acima. Fica aí minha recomendação: leia tudo com espírito crítico, busque saber quem faz parte desses grupos e de quem recebem seu financiamento. Nesse jogo de gato e rato, muitas das coisas mais relevantes estão naquilo que não se fala, como no caso em que se esconde, exatamente, a origem do financiamento do grupo. Essa é a lição da sociedade brasileira ao resto do mundo e novo ponto positivo ao projeto democrático de cooperação multilateral.

*MMORPG: Massively Multiplayer Online Role-playing Game, são jogos online que contam, por vezes, com milhares de jogadores compartilhando experiências em tempo real.

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